TJ-BA suspende julgamento sobre regulamentação das carreiras da Polícia Civil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta sexta-feira (4), o julgamento do mandado de injunção coletivo que cobra a regulamentação das carreiras da Polícia Civil da Bahia. A medida foi tomada pelo relator do processo, desembargador Pedro Guerra, que optou por retirar o caso de pauta após tomar conhecimento do voto divergente do desembargador Baltazar Miranda, que se manifestou favoravelmente ao pedido das entidades autoras da ação.

A suspensão abre espaço para uma reavaliação do posicionamento inicial do relator, que indicava voto contrário. Ao pedir a retirada de pauta, Guerra afirmou que irá analisar o voto divergente apresentado para decidir se reformula ou mantém sua posição.

A ação judicial tramita no TJ-BA desde 2021 e foi apresentada por três entidades representativas da Polícia Civil: o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), a Associação dos Escrivães de Polícia da Bahia (Aepba) e a Associação do Movimento Unificado dos Policiais da Bahia (Unipol-BA).

Com a retirada de pauta, ainda não há nova data definida para retomada do julgamento no Órgão Especial do TJ-BA. As entidades aguardam o reagendamento e reiteram que a regulamentação das carreiras é uma medida legal e necessária para garantir segurança jurídica e institucional à atuação da Polícia Civil no estado, principalmente no combate ao crime organizado. Nota: Assessoria - Foto: TJ-BA