Senado aprova o fim da ‘taxa das blusinhas’

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que modifica as regras de tributação para compras internacionais de pequeno valor. A decisão ocorreu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados também aprovar a proposta, que agora depende da sanção do presidente da República para começar a valer nos moldes definidos pelo Congresso.

A principal mudança prevista no texto é o fim do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas encomendas estão sujeitas a uma alíquota de 20%, cobrança que ganhou popularidade nas redes sociais e entre consumidores como “taxa das blusinhas”, após a adoção das novas regras para produtos adquiridos pela internet.

A proposta passou por alterações na quarta-feira (2), durante a análise da Comissão Mista responsável pela MP. Entre os pontos incorporados ao texto está a criação de um mecanismo de acompanhamento dos impactos econômicos provocados pela isenção, especialmente sobre os setores produtivos brasileiros.

Na prática, a medida poderá reduzir a carga tributária sobre uma parcela significativa das compras feitas por consumidores brasileiros em plataformas internacionais. Ao mesmo tempo, o monitoramento previsto pelo Congresso busca avaliar se a mudança provocará efeitos sobre empresas nacionais que disputam espaço com produtos importados.

Apesar da aprovação nas duas Casas do Congresso, a nova regra ainda não está definitivamente em vigor. O próximo passo é a análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pelos parlamentares.

Caso seja sancionada, a medida representará uma mudança importante na política de tributação das compras internacionais de baixo valor e poderá reacender a discussão sobre os efeitos da concorrência estrangeira sobre o comércio e a indústria brasileiros.

Imagem: Agência Senado

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