Sem atrasos: cinemas de Salvador deverão iniciar filmes no horário

Foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga a exibição de filmes no horário programado e divulgado previamente pelas salas de cinema da capital baiana.

De autoria do vereador Randerson Leal, do Podemos, o projeto n° 145/25, o projeto considera como início da sessão apenas o momento do conteúdo principal. Com isso, comerciais, institucionais ou trailers exibidos após o horário previsto serão considerados como um atraso do início da obra.

Para cinemas que descumprirem a nova lei, são previstas sanções administrativas graduais. Após uma primeira advertência, em caso de reincidência, haverá uma multa de R$ 5 mil.

Caso a irregularidade não seja sanada, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias. A fiscalização e a punição serão de responsabilidade de órgãos municipais de defesa do consumidor, com destaque para o PROCON.

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