Santa Catarina pode exigir exame toxicológico para estudantes em universidades públicas estaduais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um pacote de projetos considerados controversos na área da educação, com destaque para o Projeto de Lei nº 235/2019, que visa impor o exame toxicológico como requisito obrigatório para a matrícula em universidades públicas estaduais a partir de 2026.

A medida afeta diretamente a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e demais instituições de ensino superior vinculadas ao sistema estadual, excluindo universidades federais e privadas.

Se o PL for sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL), os estudantes aprovados deverão apresentar o resultado do exame no ato de ingresso. O texto aprovado estabelece critérios rigorosos para o procedimento:

· O exame deve ter sido realizado em até dois meses antes da matrícula.

· A janela de detecção mínima exigida é de 180 dias, seguindo o padrão de análises toxicológicas de larga escala.

· O sigilo das informações será integralmente garantido.

· O estudante terá assegurado o direito à contraprova do resultado.

· A exigência é válida apenas no momento da matrícula, não sendo repetida ao longo do curso.

Se a moda pega...