Receita Federal já está emitindo novos CNPJs com letras e números
A Receita Federal iniciou sexta-feira (31) a emissão de CNPJs em um novo formato alfanumérico. A alteração será aplicada exclusivamente aos novos registros
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8/1/20262 min read
A Receita Federal iniciou sexta-feira (31) a emissão de CNPJs em um novo formato alfanumérico. A mudança permite que os novos cadastros de pessoas jurídicas sejam compostos por uma combinação de letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração será aplicada exclusivamente aos novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão qualquer modificação em sua inscrição e não precisarão atualizar documentos ou realizar procedimentos cadastrais em razão da novidade.
O novo modelo foi anunciado pela Receita Federal em 2024 e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para emissão de CNPJs, garantindo a continuidade do cadastro diante do crescimento do número de empresas abertas no país.
Até agora, todos os CNPJs eram formados apenas por números. Com a nova estrutura, as inscrições poderão reunir caracteres alfanuméricos, aumentando significativamente as possibilidades de identificação.
Apesar da mudança, a organização do cadastro permanece a mesma. Os oito primeiros caracteres continuarão identificando a empresa, os quatro seguintes representarão o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos permanecerão exclusivamente numéricos, funcionando como dígitos verificadores para validar a inscrição.
Mudança não afeta empresas já cadastradas
A Receita Federal reforça que a nova regra vale apenas para empresas registradas após o início da implantação do sistema.
Quem já possui CNPJ continuará utilizando o mesmo número, sem necessidade de solicitar um novo cadastro, alterar contratos sociais, atualizar documentos ou realizar qualquer outro procedimento relacionado à mudança.
O processo de abertura de empresas também não sofre alterações. A única diferença é que parte dos novos registros poderá receber um CNPJ contendo letras.
Dois modelos coexistirão
Durante o período de transição, os CNPJs exclusivamente numéricos continuarão convivendo com os novos modelos alfanuméricos.
Os dois formatos serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições. Além disso, os CNPJs atuais seguem válidos por prazo indeterminado.
A Receita esclarece ainda que nem todos os novos registros passarão imediatamente a utilizar letras. Como ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis, novas inscrições poderão continuar sendo emitidas apenas com números.
Motivo da alteração
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das cerca de 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o aumento contínuo da criação de empresas no Brasil, tornou-se necessário adotar um sistema capaz de oferecer um número muito maior de combinações, evitando o esgotamento das inscrições sem impactar os cadastros existentes ou interromper serviços públicos.
Sistemas precisarão ser adaptados
Embora os empresários não precisem tomar nenhuma providência em relação aos seus CNPJs atuais, a Receita recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de software atualizem seus sistemas para reconhecer inscrições que contenham letras.
A adequação é considerada essencial para evitar problemas em plataformas de emissão de notas fiscais, sistemas de cadastro de clientes e fornecedores, contratos eletrônicos, meios de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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