Projeto alterando Lei da Ficha Limpa não entra amanhã

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa teve votação adiada

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9/1/20251 min read

O projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa teve votação adiada para o próximo semestre. O texto, que tinha previsão de ser votado nesta terça-feira (2), no plenário, não teve votos suficientes para a conclusão da análise.

Este Projeto de Lei determina um limite de 12 anos o período de tempo máximo que uma pessoa pode permanecer inelegível. O texto tem apoio de Davi Alcolumbre (União Brasil), o presidente do Senado. Vários parlamentares apresentaram resistência à proposta.

O projeto pretende alterar o prazo para oito anos de inelegibilidade. Em caso de aprovação, os oito anos devem começar a serem contados a partir da perda do mandato, das eleições em que ocorreu o crime, da renúncia de cargo ou da condenação em segunda instância. Fonte: Congresso