Poderes que não se entendem: presidente Lula vai ao STF contra decisão do Congresso sobre o IOF

Advocacia-Geral da União deve protocolar hoje ação para restaurar decreto que aumenta IOF

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7/1/20251 min read

Apesar da resistência de uma ala do governo e do PT, o presidente Lula decidiu brigar na Justiça pela reativação do decreto com elevações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado na terça (dia 24) pelo Congresso Nacional, decisão que irritou o presidente e o ministro Haddad.

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar hoje ainda uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da decisão, com ‘base na análise técnica e jurídica’. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), criticou o discurso do Executivo de que o objetivo é fazer justiça tributária.

“Caso a matéria seja revertida no Supremo, será mais uma derrota do Poder Legislativo no país e o enfraquecimento dessa instituição, que tem por trás milhões de votos, assim como o presidente”. (Opinião do Portal) Fonte: Folha de S.Paulo