PEC da Segurança esbarra na Maioridade Penal

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança, esteve em contato com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para ajustar detalhes da proposta, que será votada na próxima semana. A conversa entre os dois aconteceu na sexta-feira, 27, por videoconferência, segundo informações do jornalista Igor Gadelha.

Durante o contato, o ministro pediu a retirada do trecho que cita a redução da maioridade penal no texto. O parlamentar, por sua vez, negou o pedido do ministro. Publicamos aqui no A Bahia Fala, a decisão da Argentina em diminuir a Maioridade Penal naquele país. Lá, o combate ao crime é severo.

O texto deverá ser votado na próxima terça-feira na Comissão Especial da Casa, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o ‘viajandão da FAB’, Hugo Motta. De acordo com o relator, o texto propõe a redução da Maioridade Penal de 18 anos para 16 anos para os crimes violentos ou com ameaça à pessoa. Como o governo federal vai atuar contra a matéria, essa questão já estará enterrada antes até mesmo de nascer.