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Imagem: A Bahia Fala

Um comunicado instalado em unidades do Atakarejo (rede de supermercados em Salvador) avisa: clientes voltarão a pagar por sacolas plásticas a partir do dia 10 de janeiro. A cobrança voltará a ser feita na capital baiana após o Supremo Tribunal Federal (STF), ‘sempre antenado com a população’, suspender uma lei municipal que obrigava os estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ou embalagens aos clientes.

"Por decisão judicial do STF, não há obrigatoriedade de entrega gratuita de embalagens. Assim, a partir de 10/01/2026, as sacolas plásticas não serão mais distribuídas gratuitamente", diz trecho do comunicado divulgado pelo Atakarejo.

No dia 19 de dezembro, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais a oferecerem os itens de graça aos clientes. A suspensão vale até o julgamento final do processo, movido pela Associação Baiana de Supermercados (Abase). Alguma dúvida de que as outras redes vão seguir a medida, leitores?

Na decisão, o ministro destacou que há indícios de que a norma municipal contraria o entendimento já firmado pelo próprio Supremo. Gilmar Mendes lembrou que a Corte, ao julgar a ADI 7719, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas por supermercados, por violar o princípio da livre iniciativa, na Paraíba.

Segundo o ministro, a lei da capital baiana possui “conteúdo materialmente semelhante” ao de normas já consideradas inconstitucionais. Além disso, o relator reconheceu que pode gerar prejuízos aos estabelecimentos comerciais. O ministro sabe tudo. O consumidor, nada.