Mudanças de regras no PIS e Pasep

A partir do próximo ano, as regras para recebimento do abono salarial do PIS e Pasep sofrerão mudanças, principalmente nos critérios de acesso

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11/18/20251 min read

A partir do próximo ano, as regras para recebimento do abono salarial do PIS e Pasep – benefício pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo – sofrerão mudanças, principalmente nos critérios de acesso.

Atualmente, o abono salarial é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Segundo o governo, em 2026, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Com as mudanças, a renda inicial para que os trabalhadores possam receber o benefício será limitada em R$ 2.640 e o abono salarial passará a ser reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O valor do abono continuará a ser calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Somente os critérios de elegibilidade serão alterados. Fonte: CNN