Menor de idade? Decreto da Prefeitura de Salvador proíbe menores em patinetes elétricos

A Prefeitura de Salvador estabeleceu novas regras para o uso de equipamentos de micromobilidade, como os patinetes elétricos, nas vias públicas da capital baiana. A principal mudança é a proibição do uso desses dispositivos por menores de 18 anos.

As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). O decreto considera infração grave permitir ou conceder o uso dos equipamentos a crianças e adolescentes, no âmbito do Serviço de Micromobilidade no Município de Salvador (SMS).

O texto também prevê punições para o descumprimento das normas, incluindo advertência, multa, suspensão e até cassação da autorização para exploração comercial dos serviços.

"Serão consideradas infrações graves, eventualmente cometidas pelos usuários: consentir a condução do equipamento por menores de 18 anos", informa o decreto. Fonte: Tribuna