Mendonça reage a Gilmar, rebate críticas sobre o caso Master e cobra código de ética no STF
Ministro afirma que divulgação dos autos seguiu as regras e critica manifestações públicas sobre processos ainda em julgamento
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9/17/20263 min read
O embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (17), após André Mendonça divulgar uma manifestação em resposta às críticas feitas por Gilmar Mendes sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça sustentou que magistrados não devem emitir opiniões públicas sobre processos ainda pendentes de julgamento. Para fundamentar a posição, citou o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece restrições para manifestações públicas de integrantes do Judiciário sobre processos em andamento.
A reação ocorreu depois de Gilmar Mendes questionar publicamente a atuação de Mendonça na relatoria de procedimentos relacionados ao caso Master. O decano do Supremo afirmou que o colega teria buscado obter ganhos políticos com a exposição do episódio e criticou a divulgação de um vídeo em que Mendonça agradeceu manifestações de apoio recebidas nas redes sociais. Gilmar chegou a classificá-lo, em sua publicação, como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.
Mendonça contesta responsabilidade por abertura dos autos
Na resposta, Mendonça negou que tenha partido da relatoria a iniciativa de tornar públicos todos os procedimentos relacionados ao caso. Segundo o ministro, a defesa pela publicidade ampla dos autos teria sido apresentada anteriormente por integrantes que agora questionam a divulgação das informações.
Mendonça também afirmou que sua decisão ficou restrita a um procedimento específico sob sua responsabilidade e que o levantamento do sigilo foi realizado por meio de decisão fundamentada, dentro das atribuições da relatoria.
O ministro ainda rejeitou qualquer acusação de tolerância com vazamentos. De acordo com a manifestação, foram determinadas apurações para investigar a divulgação indevida de informações durante o andamento das investigações, inclusive diante de suspeitas envolvendo um servidor da Polícia Federal.
Crítica à exposição seletiva
Outro ponto destacado por Mendonça foi o que classificou como preocupação seletiva com a exposição de informações. O ministro afirmou que a discussão sobre publicidade dos autos precisa considerar também episódios anteriores envolvendo a divulgação de conversas e dados obtidos durante as investigações.
A manifestação também negou que sua atuação tenha tido como objetivo promover exposição pública de investigados ou integrantes da própria Corte. Mendonça sustentou que decisões judiciais devem permanecer submetidas aos procedimentos formais e à fundamentação nos autos.
Ministro defende código de ética para o Supremo
Diante da sequência de confrontos entre integrantes da Corte, Mendonça voltou a defender a criação de um código de ética específico para os ministros do STF.
A proposta, segundo o ministro, deveria estabelecer parâmetros de conduta tanto dentro quanto fora do plenário, incluindo regras para o relacionamento entre os próprios integrantes do tribunal.
A defesa ocorre após uma série de episódios de tensão entre ministros durante as discussões envolvendo o caso Banco Master. Na sessão de 15 de setembro, por exemplo, o plenário registrou confrontos entre integrantes da Corte durante a análise de uma questão de ordem relacionada aos procedimentos do caso. O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ao encerrar a manifestação, Mendonça pediu “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”. O ministro também fez referência a uma declaração do presidente do STF, Edson Fachin, segundo a qual a Corte deve ser tratada como uma instituição, e não como patrimônio individual de qualquer um de seus integrantes.
O novo episódio amplia a tensão pública entre ministros do Supremo em torno da condução do caso Banco Master, que segue envolvendo diferentes procedimentos e questões ainda submetidas à análise da Corte.
Imagem: Rosinei Coutinho/STF
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