Lula assina decreto da reciprocidade sobre o tarifaço dos EUA

O decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica prevê dois ritos diferentes para a aplicação de retaliações contra países ou blocos econômicos que tenham adotado medidas unilaterais contra produtos brasileiros.

O rito ordinário servirá para situações não urgentes, com casos remetidos à Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado que reúne dez ministérios e é comandado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Os processos serão mais longos e terão, obrigatoriamente, a realização de consultas públicas.

O rito emergencial atenderá a situações excepcionais, em que a capacidade de resposta precisará ser dada em caráter urgente, na avaliação do governo. Os processos dispensarão consulta pública e serão avaliados por um comitê interministerial, presidido pelo MDIC e formado ainda por Fazenda, Casa Civil e Itamaraty.