Fachin rejeita pedido de Moraes e mantém sessão do STF sobre caso Vorcaro
Presidente da Corte decidiu que processos envolvendo ministros e Daniel Vorcaro devem ser analisados separadamente. Julgamento da PET 16.662 está mantido
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9/12/20262 min read
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter separados os processos que envolvem as relações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça com o empresário Daniel Vorcaro. Em despacho assinado neste sábado (12), Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que as Petições (PETs) 16.704 e 16.662 fossem analisadas conjuntamente.
Com a decisão, está mantida a sessão extraordinária do STF prevista para tratar exclusivamente da PET 16.662, sob relatoria de André Mendonça. Esta sessão deverá ocorrer na terça, dia 15. O entendimento de Fachin considera que os dois processos estão em momentos diferentes de tramitação e, por isso, não há, neste momento, justificativa para uma análise conjunta pelo plenário.
Segundo o presidente da Corte, a PET 16.704 ainda passa por uma etapa preliminar de instrução e não reúne os requisitos necessários para ser submetida aos ministros do Supremo. Parte das informações solicitadas no processo, inclusive, tem prazo para ser apresentada somente após a sessão extraordinária já marcada.
Já a PET 16.662 está em estágio mais avançado. O processo foi liberado para inclusão na pauta em 6 de setembro e deverá ter concluída a fase de prestação de informações antes da sessão.
Na avaliação de Fachin, a diferença entre os estágios de tramitação permite que cada caso seja examinado de forma independente, evitando que uma ação ainda em fase de instrução seja levada ao plenário antes da conclusão das diligências determinadas.
A decisão também preserva a delimitação dos assuntos que serão submetidos à análise dos ministros do STF na sessão extraordinária, sem antecipar a apreciação da PET 16.704.
Dessa forma, o Supremo deverá concentrar a sessão já convocada na PET 16.662, enquanto o outro processo seguirá seu curso regular até que estejam concluídas as etapas necessárias para uma eventual análise pelo plenário.
Imagem: Gustavo Moreno/STF
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