Democracia jabuticaba ou moralização? Por 8 a 3, STF definiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ‘indesejadas’

Nunca pude comprovar, mas parece que a saborosa jabuticaba só existe aqui no nosso país. Talvez agora tenhamos também um exemplo singular de democracia. Aquela que não pode críticas (construtivas), comentários bem argumentados ou até divergência de opinião com o governo de plantão; seja federal, estadual ou municipal.

Não há dúvida de que as redes sociais são usadas por uma maioria que pensa estar numa terra de ninguém. E nesse ‘posso-fazer-o-que-quiser’, perfis ocultos infestam as plataformas na internet. Devem ser combatidas fortemente postagens que envolvem crimes sexuais, atos antidemocráticos, pornografia infantil, terrorismo e discriminação. Não há discussão sobre isso. Sabemos disso. Mas daí a cercear a palavra e a opinião, há uma distância maior do que o comprimento da Muralha da China. Sabe se lá por que me veio o gigante chinês no meio dessa análise...

No resumo do que vai ocorrer, qualquer pedido de retirada de um texto, de um artigo ou de um comentário; as empresas do mercado digital terão de assumir o ônus dos processos. Antes havia a necessidade de uma ação judicial. Como ficará? Qualquer um que se sentir vítima de um comentário, pede a retirada do conteúdo e ponto? Se a regulação for em cima de crimes comprovados cometidos na internet, está valendo e terá o apoio da população. Vamos esperar a publicação oficial do Supremo.

Ao Congresso Nacional, que acabou de aumentar o número de deputados federais, fica o recado do presidente do STF, Luis Roberto Barroso: “Para deixar claro, o Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que chegaram a ele e estamos definindo critérios que vão prevalecer até o Poder Legislativo prover sobre essa matéria”.

Se o recado do ministro não for entendido pelo Congresso, que representa o povo brasileiro, veremos como ficarão os próprios políticos com suas lives e posts. Será um Deus nos acuda. Nada vai ficar no ar. Mais ou menos assim; ‘Êpa, isso é fake news, é uma crítica maldosa. Tira do ar. Agora!’. Pá, pum. Foi-se... Ou ‘foice’ mesmo. (Opinião) Imagem: UOL