Com a proibição de bets em todo o Brasil, apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar dinheiro das contas
Medida Provisória assinada pelo presidente Lula proíbe apostas esportivas e jogos online. Sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro
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9/26/20262 min read
O governo federal determinou o fim das chamadas bets no Brasil. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (25), com a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A medida atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, incluindo modalidades conhecidas popularmente como “jogo do tigrinho”. A proibição também alcança operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal. As demais modalidades de loterias já previstas em lei não entram na medida.
Dinheiro das contas poderá ser resgatado
Com a entrada em vigor da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores, porém, terão um período para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O prazo para o saque voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo não perde automaticamente o saldo. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, entre 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes, identificados por CPF. A devolução deverá ocorrer pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a devolução dos recursos.
Além da MP, o governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei voltado ao endurecimento do combate ao mercado ilegal de apostas.
Entre as medidas previstas está a criação de mecanismos para ampliar a fiscalização e combater plataformas que continuarem operando de forma irregular após a proibição. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende ampliar o trabalho conjunto entre órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.
A nova legislação também deverá propor a criminalização da exploração ou operação ilegal de apostas online e medidas contra a utilização de recursos provenientes de atividades criminosas no financiamento dessas plataformas.
A MP já está em vigor, mas ainda será submetida à análise do Congresso Nacional, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto durante sua tramitação.
Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
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